Regulamento Concurso “Montras de Natal 2022” 

1ª Cláusula

(Âmbito/Organização)

A Câmara Municipal de Matosinhos (adiante designada CMM) em parceria com a AECM – Associação Empresarial do Concelho de Matosinhos (adiante designada AECM), promove a realização do Concurso “Montras de Natal 2022” no Concelho de Matosinhos, durante a época natalícia.

Através do presente documento são estabelecidos os termos e condições a que deve obedecer o Concurso “Montras de Natal 2022” alusivo ao Natal no concelho de Matosinhos.

 

2ª Cláusula

(Objetivo)

Através do presente Concurso pretende-se promover e perpetuar a tradição de decorar as montras com símbolos alusivos ao Natal, que tem por fim o envolvimento dos empresários e comerciantes do comércio local com o objetivo comum de dinamizar e revitalizar o comércio através da promoção de manifestações artísticas e do estímulo do espírito criativo.

 

3ª Cláusula

(Prémios)

1. Os três primeiros concorrentes que apresentarem as melhores montras do Concurso de Natal 2022 têm o seguinte valor líquido:

a) 1º Prémio – 1.500,00€

b) 2º Prémio – 1.000,00€

c) 3º Prémio – 500,00€

2. Sob recomendação expressa do júri, a CMM poderá atribuir, até um máximo de 10 Menções Honrosas aos concorrentes classificados entre o 4.º e o 13.º lugar.

3. Pode haver lugar a atribuição do título “Montra Amiga do Ambiente” se a proposta integrar princípios ambientais, nomeadamente o compromisso com a proteção do ambiente, incluindo a prevenção da poluição e o uso sustentável de recursos.

 

4ª Cláusula

(Requisitos)

As montras apresentadas a concurso devem cumprir os seguintes requisitos:

a) Apresentar alegoria que enquadre na época festiva do Natal, com os artigos ou produtos vendidos nesse estabelecimento;

b) Estarem devidamente iluminadas e poderem ser vistas pelo público, desde o dia 15 de dezembro de 2022 até ao dia 08 de janeiro de 2023, das 10h00 até às 19h00, de segunda a sábado, salvo se forem aplicadas restrições que obriguem a uma alteração destes mesmos horários.

 

5ª Cláusula

(Critérios de avaliação)

1. Os critérios subjacentes à análise das montras para o Concurso “Montras de Natal 2022” são os seguintes:

a) Originalidade e Criatividade;

b)   Integração do Produto da Loja no Comércio;

c)    Cores, Materiais Utilizados (ecológicos, sustentáveis,…) e iluminação;

d)   Estética do Conjunto (Harmonia da Imagem);

Os critérios definidos no número anterior serão igualmente ponderados.

2. A escala de avaliação qualitativa e quantitativa dos parâmetros de deliberação referido no número anterior é a seguinte:

1 valor – Baixo;

2 valores – Médio Baixo;

3 valores – Médio;

4 valores – Bom;

5 valores – Excelente.

Em caso de empate cabe ao presidente do júri a função de desempate.

 

6ª Cláusula

(Elegibilidade das candidaturas)

1. São admitidas a Concurso todas as pessoas singulares ou coletivas que explorem, no concelho de Matosinhos, qualquer estabelecimento comercial:

a)    Aberto ao público, com atividade em funcionamento;

b)   Com montras visíveis ao público.

2. Cada estabelecimento comercial pode submeter a concurso uma ou mais propostas, sendo obrigatória:

a)    A utilização de elementos decorativos diferenciados para cada montra a concurso;

b)   A formalização de uma nova inscrição por cada montra. 

3. O incumprimento dos números anteriores será sempre motivo de rejeição liminar.

 

7ª Cláusula

(Candidaturas)

1. As candidaturas podem ser apresentadas até ao dia 30 de dezembro de 2022, através do preenchimento do formulário de inscrição, de utilização obrigatória, presente na página www.matosinhospresente.pt , na secção de adesão, anexando uma fotografia da montra a concurso, já com a decoração alusiva ao Natal.

2. Cada estabelecimento pode participar com mais de uma montra, no entanto, precisa de formalizar uma nova inscrição por cada montra.

3. Os concorrentes cujas propostas não estejam corretamente formalizadas serão notificados para suprirem as incorreções detetadas. 

4. Relativamente ao número anterior do presente artigo, se a entrega das candidaturas ocorrer no último dia de inscrição, os concorrentes serão notificados para, no prazo de 1 dia útil, suprirem as incorreções detetadas. Caso, não suprimam as incorreções detetadas nas propostas são rejeitadas liminarmente.

5. Após o período de apresentação das candidaturas, os concorrentes serão notificados e será atribuído um número a cada montra concorrente, devendo este número ser levantado na sede da União das Juntas de Freguesia em que o estabelecimento se insere, e colocado em lugar visível na montra posta a concurso. 

 

8ª Cláusula

(Constituição do Júri)

O júri será constituído por três elementos: dois a designar pela CMM e um a designar pela AECM.

O Júri é presidido pelo representante da AECM.

 

9ª Cláusula

(Visita das montras pelo júri)

1. Compete ao Júri visitar as montras a concurso, para avaliação, no período compreendido entre os dias 26 de dezembro de 2022 a 8 de janeiro de 2023.

2. São excluídas do concurso, as montras que não cumpram o estipulado nas cláusulas 4ª e 6ª bem como as que não se encontrem disponíveis para visualização no dia da visita do Júri.

3. Compete igualmente ao Júri deliberar a exclusão das montras, cuja falta de qualidade o justifique, mediante fundamentação adequada.

4. O Júri poderá, para efeito de avaliação das montras a concurso, visitar os participantes sem aviso prévio.

 

10ª Cláusula

(Decisão)

1. O júri elabora uma ata com a identificação das candidaturas, sua pontuação e respetiva fundamentação, sendo que o apuramento das montras premiadas será efetuado no dia 16 de janeiro de 2023.

2. A ata é notificada a todos os interessados para que se pronunciem em sede de audiência prévia, no prazo de 3 dias úteis.

 

11ª Cláusula

(Atribuição de prémios) 

1. A atribuição dos prémios será publicitada nos sites institucionais da CMM (www.cm-matosinhos.pt) e da AECM (www.aecm.pt), bem como na página www.dinamizarcomerciomatosinhos.com

2. Os concorrentes premiados serão contactados pelos serviços competentes, por e-mail, com recibo de entrega da notificação.

3. O júri elabora uma ata com a identificação das propostas, sua pontuação e respetiva fundamentação.

4. A ata é notificada a todos os interessados para que se pronunciem em sede de audiência prévia, no prazo de 3 dias úteis.

 

12ª Cláusula

(Entrega de prémios)

A entrega dos prémios decorrerá até 60 dias após a publicitação dos resultados.

 

13ª Cláusula

(Linha de Apoio)

1. As dúvidas que surjam na aplicação do presente programa de concurso são esclarecidas do contacto telefónico 913 587 896 ou por e-mail para o endereço dinamizar@matosinhospresente.pt, colocando no assunto – esclarecimento sobre o Concurso Montras de Natal 2022.

2. A Linha de apoio funciona de 2ª a 6ª feiras das 09 às 18h e ao sábado das 10h às 13h.

 

14ª Cláusula

(Utilização de imagens)

Os concorrentes autorizam a CMM e a AECM a utilizar todas as imagens das montras apresentados a concurso para todos os efeitos de divulgação pública que considere pertinentes. 

 

15ª Cláusula

(Disposições gerais)

1. O uso do website e a participação no concurso pressupõe que tomou conhecimento e aceita a o Regulamento do Concurso “Montras de Natal 2022”.

2. Para os devidos efeitos considera-se que ao concorrer, os participantes aceitam implicitamente as condições expressas no presente documento.