CONDIÇÕES GERAIS

INFORMAÇÃO SOBRE TRATAMENTO DE DADOS CARTÃO CLIENTE MATOSINHOS PRESENTE

A Magnetik Minds, com sede na Rua Edison 6 CV, 1000-143 Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e pessoa coletiva 513 863 435, é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.

A privacidade e a proteção dos seus dados são importantes para a Magnetik Minds.

Através do presente documento, a Magnetik Minds presta informação detalhada acerca da utilização que é dada aos seus dados pessoais, bem como o motivo pelo qual se procede ao tratamento dos mesmos.

1. Dados pessoais tratados pela Magnetik Minds

A Magnetik Minds apenas recolhe e processa os dados pessoais necessários para lhe prestar um serviço de qualidade e o mais personalizado possível, de acordo com aquilo a que se comprometeu no âmbito do Programa de Fidelização Cartão Cliente Matosinhos Presente, doravante designado Cartão MP. A Magnetik Minds não trata dados pessoais que não sejam necessários ao funcionamento do Cartão MP. Nessa medida, os tratamentos de dados pessoais realizados são imprescindíveis para que a Magnetik Minds possa assegurar o cumprimento das suas obrigações contratuais, tal como previstas nas Condições Gerais e Termos de Utilização, e para que os Aderentes possam beneficiar das respetivas vantagens e benefícios.

No âmbito do Cartão MP, a Magnetik Minds procede ao tratamento de várias categorias de dados pessoais, incluindo:

1. a) Dados de aderente (e.g., nome, data de nascimento, email, número de cartão);

2. b) Dados | operacionais (e.g., saldo disponível no Cartão Cliente Matosinhos Presente, histórico do saldo, histórico de compras, histórico de descontos aplicados, dados de navegação, pontos ganhos, pontos gastos, valor gasto por loja);

3. c) Dados de loja (e.g., nome, endereço, email, NIF, telemóvel);

4. d) Dados de descontos de loja (e.g., título, descrição e percentagem de desconto, código do município a que pertencem, associação de utilizador);

A Magnetik Minds trata as categorias de dados pessoais acima elencadas apenas nos casos em que os respetivos aderentes tenham idade igual ou superior a 13 (treze) anos e desde que os mesmos tenham validamente aderido aos Termos e Condições de Utilização e caso dos estabelecimentos ao Acordo de Colaboração com Lojas Aderentes.

2. Razões pelas quais tratamos os seus dados e em que situações

A Magnetik Minds trata os seus dados pessoais na medida do que é necessário para a execução dos benefícios e processos de funcionamento do programa Cartão MP, no momento em que aderiu aos Termos e Condições de Utilização e caso dos estabelecimentos ao Acordo de Colaboração com Lojas Aderentes.

O Cartão MP consiste no acesso e obtenção, pelos seus aderentes, de um conjunto único de benefícios e vantagens na forma de descontos, em produtos selecionados pelas lojas aderentes, com atribuição ou desconto de pontos.

No âmbito do interesse legítimo dos Responsáveis pelo Tratamento, e salvaguardando sempre os direitos e as liberdades dos clientes, os dados pessoais poderão ainda ser tratados para as seguintes finalidades:

1. a) prevenção e deteção de fraude;

2. b) segurança de rede e informação;

3. c) desenvolvimento e manutenção do sítio de internet;

4. d) prestação de assistência técnica.

Na adesão à App Matosinhos Presente, os seus dados serão tratados para a finalidade de registo nessa aplicação.

Para que possa registar-se na App Matosinhos Presente, serão tratados os seguintes dados pessoais:

1. a) Dados de aderente utilizador (e.g., nome, data de nascimento e número de Cartão Matosinhos Presente);

2. b) Dados de contacto de utilizador (e-mail).

O fundamento jurídico para o tratamento destes dados para esta finalidade é a execução do contrato que foi celebrado no momento em que aderiu aos Termos e Condições de Utilização da App Matosinhos Presente.

3. Destinatários dos seus dados pessoais

Para que a Magnetik Minds consiga cumprir todos os seus deveres e para que possa usufruir das vantagens e benefícios do Cartão MP, poderá ter de comunicar ou dar acesso aos seus dados pessoais a outras entidades, na estrita medida do que for necessário ao funcionamento do Cartão MP e apenas para as finalidades acima indicadas.

No âmbito do Cartão MP, a Magnetik Minds apenas comunicará ou dará acesso aos seus dados pessoais às seguintes entidades:

– Prestadores de serviços da Magnetik Minds (e.g., serviços de tecnologias de informação e provider, serviços de suporte à App Matosinhos Presente, serviços de envio de comunicações, serviços de apoio ao cliente);

– Autoridades públicas, como, por exemplo, as Autoridades Tributárias ou Tribunais Judiciais quando tal lhe for solicitado nos termos legais;

– Parceiros do programa (lojas aderentes);

– Entidades Promotoras do Programa (Associação Empresarial do Concelho de Matosinhos e Câmara Municipal de Matosinhos)

Os destinatários acima indicados apenas têm acesso aos dados que se revelem necessários à prestação de serviços de apoio ao aderente, à funcionalidade solicitada e, ainda, ao processamento das vantagens obtidas com a utilização do Cartão Matosinhos Presente por cada aderente. Nos casos em que as entidades a quem os seus dados sejam comunicados tenham sido contratadas pela Magnetik Minds, exigimos que tenham em vigor as medidas de segurança adequadas para proteger os seus dados pessoais.

4. Período de conservação dos seus dados pessoais

A Magnetik Minds apenas trata os seus dados pessoais para as finalidades acima indicadas e apenas durante o período de tempo que se revele necessário ao cumprimento dessas finalidades.

No que respeita aos dados de aderente e de contacto, a Magnetik Minds conservará os seus dados pessoais durante o período de tempo que durar a sua adesão às Condições Gerais de Utilização do Programa de Fidelização Cartão Matosinhos Presente. Uma vez terminada a relação entre as partes, seja por que motivo for, a Magnetik Minds procederá ao apagamento ou à anonimização dos seus dados pessoais no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Quando se revele necessário para efeitos dos interesses legítimos da Magnetik Minds no que respeita à prevenção de fraude ou uso indevido do Cartão Cliente Matosinhos Presente, em particular quando a relação contratual termine por esse motivo, a Magnetik Minds poderá manter os seus dados de aderente por um período mais longo, nunca superior a 5 anos.

Porque respeita a sua privacidade, a Magnetik Minds estabeleceu um prazo máximo de tratamento dos seus dados, findo o qual procederá ao seu apagamento ou anonimização, ainda que continue em curso a relação de adesão. Nestes termos, a Magnetik Minds apenas manterá os dados por um período mínimo de 3 (três) anos e máximo de 4 (quatro) anos, findo o qual esses dados serão anonimizados ou apagados.

5. Onde ficam alojados os dados

Os dados estão alojados num RDS da Amazon (PostgreSQL) e a aplicação web/backoffice/API estão a correr num EC2 Instance na Amazon. A região é na Irlanda.

6. Exercício de direitos pelos titulares dos dados

Ao titular do Cartão Cliente Matosinhos Presente é garantido o acesso, retificação, alteração, limitação do tratamento, portabilidade ou a eliminação dos seus dados pessoais. A eliminação dos seus dados implica o cancelamento do Cartão Cliente Matosinhos Presente, sem possibilidade de recuperação. Qualquer titular do Cartão Cliente Matosinhos Presente tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, o que não invalida o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento anteriormente prestado.

Os titulares de Cartão Cliente Matosinhos Presente têm, igualmente, direito a apresentar uma reclamação à CNPD ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entendam que o tratamento dos seus dados Magnetik Minds viola o regime legal em vigor.

7. Informações adicionais

Pode consultar aqui todos os direitos de que goza enquanto titular dos dados pessoais, tal como previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados.

8. Fique atualizado quanto ao tratamento e proteção dos seus dados

pessoais

As informações constantes deste documento poderão ter que ser alvo de alteração ao longo do tempo.

Por isso, aconselhamos que consulte o site www.matosinhospresente.pt, onde estas informações estarão a todo o tempo atualizadas, para que possa sempre estar ao corrente do tratamento que é feito dos seus dados pessoais.

Sempre que haja alterações em matéria de tratamento dos seus dados pessoais, a Magnetik Minds irá informá-lo através do site www.matosinhospresente.pt ou através dos outros canais de comunicação normalmente utilizados.

9. Pontos de contacto e Encarregado da Proteção de Dados

Sempre que tiver alguma dúvida acerca do tratamento que a Magnetik Minds faz dos seus dados pessoais, ou das informações que lhe foram prestadas, pode contactar a Magnetik Minds nos canais de comunicação abaixo especificados:

Carta: enviada para a morada Rua Edison 6 CV 1000-143 Lisboa

Site: matosinhospresente.pt